Em DestaquePolítica

Empresas deixam de ser publicadas no diário da República para facilitar o processo de criação


A partir dos próximos dias, bancos e outras entidades públicas ou privadas devem deixar de exigir às empresas a apresentação do Diário da República que confirme a sua institucionalização ou a formalização dos seus actos, segundo uma nota do ministério da Economia e Planeamento, que O Primeiro teve acesso.


Com apenas um dispositivo eletrônico, soube o jornal, já será possível efectuar o cadastro da empresa sem que este esteja necessariamente publicado no diário da República conforme hoje acontece.


O objectivo dessa iniciativa é fazer cumprir a Lei 11/15 de 11 de Junho, sobre a simplificação dos processos de constituição de sociedades comerciais, o Decreto Presidencial n.º 60/20 de 3 Março, que altera o Decreto Presidencial 153/17 sobre a constituição imediata presencial e online de sociedades comerciais e o instrutivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos sobre o tema.


Para dar segmento ao processo, os Secretários de Estado para a Economia, Mário Caetano João, para a Justiça, Orlando Fernandes e o Secretário de Estado para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Mário Oliveira trabalham nesta Sexta-feira, 16, na sede do Guiché Único da Empresa, em Luanda.