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Nova Presidente do TC é membro activo do Bureau político do MPLA


Tendo o Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, designado por Decreto Presidencial número 316/17 de 29 de Novembro, cessado as suas funções, nos termos do artigo 40º da Lei nº 2/08, de 17 de Junho – Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, e criado a vacatura do referido cargo;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea e) do artigo 119, da alínea a) do artigo 180 e do número 3 do artigo 125, todos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 1º da Lei número 24/10, de 3 de Dezembro – Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, o seguinte:

1- É designada Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso – Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional.

2- A Juíza Conselheira designada no ponto anterior é nomeada Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional.

BUREAU POLÍTICO DO MPLA


Laurinda Jacinto é muito bem conhecida no aparelho do Estado, com maior destaque no partido que governa o país, MPLA.

Segundo informações que caíram na redações de comunicação após a nomeação da nova Juíza, Laurinda Jacinto, é membro activo do bureau político do MPLA desde 2019, onde ocupa um papel preponderante na definição de estratégias do partido e das linhas de desenvolvimento do país.